Questão 49 – Educação – FGV 2024 – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Especialista de Educação Suporte Pedagógico)

Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental.

Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.