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FGV · 2022 · Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas · Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Questão 57 – Direito Civil – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Auditor Fiscal de Tributos Estaduais)

João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros comerciais para um novo empreendimento, celebrou contrato de mandato com Mário, solteiro, estudante de 17 anos, outorgando-o poderes para representá-lo na negociação e aquisição de insumos para a sua atividade empresária, junto aos potenciais fornecedores indicados pelo próprio João da Silva. A outorga de poderes foi formalizada por instrumento particular, contendo a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Fato seguinte, Mário, em conformidade com os poderes a ele conferidos, celebra contrato de fornecimento de determinada mercadoria com a sociedade empresária ABC pelo prazo de 12 meses, informando, imediatamente ao mandante sobre o contrato celebrado.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

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