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FGV · 2022 · Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas · Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Questão 60 – Direito Penal – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Auditor Fiscal de Tributos Estaduais)

Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para tanto.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é

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