Questão 24

O novo marco do saneamento básico (Lei no 14.026/2020) criou um arcabouço legal, administrativo e regulatório, para que todas as esferas de governo, órgãos da Administração Pública e sociedade civil possam juntos garantir a universalização ao acesso e a melhoria da prestação do serviço.

Dito isso, a opção que ***<u>não</u>*** representa uma ação diretamente relacionada ao saneamento básico é