Questão 6 — Legislação Específica — Processo seletivo (cadastro de reserva)

Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio possui matrícula própria, desvinculada do apartamento que ele também possui no mesmo condomínio.

Com base no Decreto Municipal nº 7.796, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de atualização e manutenção do cadastro imobiliário fiscal do município de Cuiabá, assinale a afirmativa correta quanto ao procedimento de cadastramento.

Alternativa A:
A vaga de garagem de Caio deve ser cadastrada junto com o apartamento, sob uma única inscrição, somando as áreas da vaga e do apartamento.
Alternativa B:
Caio deve apresentar somente a matrícula da vaga de garagem para realizar o cadastramento, pois ela é desvinculada do apartamento.
Alternativa C:
A vaga de garagem de Caio será cadastrada com inscrição própria e padrão de construção correspondente às suas características específicas, devendo Caio apresentar a matrícula da vaga de garagem e a do apartamento.
Alternativa D:
A vaga de garagem de Caio deverá ser cadastrada junto com o apartamento, mas o padrão de construção será baseado nas características da unidade autônoma.
Alternativa E:
Caio não poderá realizar o cadastramento da vaga de garagem, pois ela está desvinculada do apartamento no condomínio.

Questão 6 – Legislação Específica – FGV 2024 – Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário Gestão Tributária)

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