Questão 33 — Direito Administrativo — Concurso SMFP-RJ

João, servidor ocupante do cargo de provimento efetivo X no Estado Alfa, sofreu grave acidente que o impediu de exercer as funções afetas ao referido cargo. Após a fruição de um longo período de licença à saúde e tratamento fisioterápico, João foi comunicado pelo Núcleo de Saúde que seria reabilitado.

Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República de 1988, que João, enquanto permanecer nessa condição, preenchidas as demais exigências:

Alternativa A:
continuará a ocupar o cargo X, mas somente exercerá as funções compatíveis com suas aptidões físicas e mentais;
Alternativa B:
passará a ocupar outro cargo, desde que exija habilitação e escolaridade similares ao cargo X, mantida a remuneração deste último;
Alternativa C:
passará a ocupar outro cargo, que exija habilitação e escolaridade similares ao cargo X, passando a receber a remuneração do cargo de destino;
Alternativa D:
passará a ocupar outro cargo, ainda que exija habilitação diversa e escolaridade superior ao cargo X, desde que João preencha esses requisitos, mantida a remuneração deste último;
Alternativa E:
continuará a ocupar o cargo X e a receber a respectiva remuneração, mas passará a exercer as funções afetas a cargo diverso, que exija habilitação e escolaridade similares ao de origem.

Questão 33 – Direito Administrativo – FGV 2023 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Analista de Planejamento e Orçamento (APO))

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