Questão 73 — Direito Administrativo — Concurso TCE-GO

Questão 73 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Analista de Controle Externo)

Considerando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma concessão patrocinada

Alternativa A:
a delegação de atividade que tenha como objeto único a realização de uma obra pública.
Alternativa B:
a delegação do exercício do poder de polícia, com relação a todas as fases que compõem o respectivo ciclo.
Alternativa C:
a delegação do serviço de veículo leve sobre trilhos, com a previsão de instalação da respectiva infraestrutura e manutenção, mediante a cobrança de tarifa dos usuários.
Alternativa D:
a delegação da construção de uma universidade pública e a prestação do respectivo serviço de educação no estabelecimento oficial, mediante a cobrança de mensalidades.
Alternativa E:
a delegação do serviço de iluminação pública, mediante a realização de obras e manutenção da respectiva infraestrutura.

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