Questão 38 — Direito Administrativo — Concurso TCE-PA

Questão 38 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado do Pará (Auditor de Controle Externo)

Após distinguir as peculiaridades atinentes as situações em que a licitação é inexigível e aquelas em que tal procedimento é dispensável, Daniel foi instado a dar um exemplo dessa última hipótese de contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, e indicou corretamente a

Alternativa A:
contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativa B:
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa C:
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa D:
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Alternativa E:
contratação de bens ou serviços que tenham por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

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