Questão 40 — Direito Processual Civil — Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do desabamento de propriedade irregularmente construída por Antônio.

Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.

Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Magistrado agiu incorretamente, pois o ônus da prova do fato constitutivo do direito é taxativamente do autor, sendo vedada a inversão do referido ônus.
Alternativa B:
o Magistrado, com efeito, atuou de forma equivocada, pois a inversão do ônus da prova somente é cabível nas ações envolvendo relações de consumo.
Alternativa C:
a redistribuição do ônus da prova é cabível na hipótese narrada, pois há maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por parte do réu.
Alternativa D:
não há nulidade no caso, sendo possível ao Juiz inverter o ônus da prova até a sentença.
Alternativa E:
em que pese a possibilidade de inversão do ônus da prova, essa dependeria necessariamente de requerimento das partes, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.

Questão 40 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Auditor de Controle Externo)

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