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FGV · 2024 · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Analista de Gestão

Questão 65 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Gestão)

Thiago, servidor público civil aposentado, ajuizou ação indenizatória em face do Estado Beta e do Instituto de Previdência do Estado Beta (IPEBE), e de Baltazar, Presidente do Instituto, requerendo a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais em razão da demora na concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz determinou a exclusão de Baltazar do polo passivo da demanda, mandando citar o Estado Beta e o IPEBE.

Em tal hipótese, sabendo-se que o ato judicial não possui obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o recurso cabível para Thiago impugnar a decisão que determinou a exclusão de Baltazar, obtendo sua reforma, é apresentar:

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