Questão 53 – Saúde Pública – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Auditor de Controle Externo)

o SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

os gestores dos entes federados devem informar, anualmente, no sistema, suas receitas totais e despesas públicas em saúde.

o preenchimento do SIOPS é obrigatório, mas sua ausência não implica em medidas administrativas, conforme Lei Complementar nº 141/2012.

o relatório, de acesso restrito, permite maior transparência quanto à execução dos recursos em saúde pública.

as informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.