Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 32
Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis estados, com quatro décimos por cento dos eleitores de cada um deles, tendo por objetivo a extinção do Ministério XX, o qual, ao ver dos proponentes, não vinha conduzindo políticas públicas em harmonia com os interesses da coletividade.
Ao receber o projeto de lei, o órgão competente da Casa Legislativa concluiu corretamente que ele
Ao receber o projeto de lei, o órgão competente da Casa Legislativa concluiu corretamente que ele
Status: valida.
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