Questão 86 – Direito Previdenciário – FGV 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Auditor de Controle Externo Ciências Atuariais)

a compensação tem valores estabelecidos exclusivamente com base na matemática atuarial.

a criação de duas massas de servidores, atual (real) e futura (virtual) pressupõe que o plano irá perdurar por tempo determinado, e que não provocará efeitos nos fluxos futuros de projeção atuarial de compensação previdenciária.

há possibilidade de compensação em relação à previdência complementar dos servidores públicos.

na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados não respondem pelas obrigações previstas em caso de não extinção do regime próprio.

o regime instituidor sofre mais com o risco de liquidez do fluxo atuarial que o regime de origem, além do risco legal de alterações normativas, em razão do regime de capitalização e do exigido equilíbrio financeiro e atuarial.