Questão 45 — Direito Administrativo

Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:

Texto contido na figura (extraído automaticamente do PDF): Receita/Despesa R$ Receitas arrecadadas - tributárias 50.000,00 Receitas arrecadadas - patrimoniais 95.000,00 Receitas arrecadadas - serviços 3.000,00 Receitas arrecadadas - transferências correntes 90.000,00 Empenho - despesas correntes 128.000,00 Empenho - despesas de capital 65.000,00 Liquidação - despesas correntes 123.000,00 Liquidação - despesas de capital 42.000,00 Pagamento - despesas correntes 95.000,00 Pagamento - despesas de capital 35.000,00

Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.

Com base no exposto:

Alternativa A:
o valor total que a Prefeitura poderá inscrever em Restos a Pagar Não Processados é de R$ 40.000,00;
Alternativa B:
o valor total que a Prefeitura poderá inscrever em Restos a Pagar é de R$ 38.000,00;
Alternativa C:
deverá ser inscrito o valor de R$ 5.000,00 em Restos a Pagar Não Processados – despesas correntes e o valor de R$ 7.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas de capital;
Alternativa D:
deverá ser inscrito o valor de R$ 5.000,00 em Restos a Pagar Não Processados – despesas correntes e o valor de R$ 33.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas correntes;
Alternativa E:
deverá ser inscrito o valor de R$ 28.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas correntes e o valor de R$ 33.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas de capital.

Observações: contém figura recortada do PDF; descrição da imagem pendente de preenchimento humano

Questão 45 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Assistente de Controle Externo)

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