Questão 76 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Técnico Judiciário)

não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a ilicitude da conduta perpetrada;

não responderá por qualquer crime, porquanto não havia assumido, por ocasião da conduta, o cargo público;

responderá pelo crime de corrupção passiva, na modalidade consumada;

responderá pelo crime de corrupção ativa, na modalidade tentada;

responderá pelo crime de excesso de exação, na modalidade tentada.