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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá · Técnico Judiciário

Questão 45 – Direito Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Técnico Judiciário)

O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não só permitia que suas necessidades de subsistência fossem atendidas como ainda possibilitava a comercialização do excedente. Em razão dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva, o que ocorrera em razão de intempéries climáticas, tinha receio da possibilidade de sua propriedade ser penhorada. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a penhora:

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