Questão 30 – Legislação Específica – FGV 2014 – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Analista Judiciário)

a prescrição ocorre em 2 (dois) anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido;

é aplicada ao servidor estável, em virtude de sentença judicial ou de sindicância sumária;

ocorre nos casos de falta de cumprimento dos deveres funcionais;

é aplicável em casos de reiterada neglig ncia;

é competente para aplicá-la o Conselho da Magistratura.