Questão 60 – Direito Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Técnico Judiciário)

poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;

não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;

poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;

não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;

poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.