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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo · Juiz Substituto

Questão 57 – Direito Processual Penal – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Juiz Substituto)

Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.

Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

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