Questão 65 — Direito Processual Penal — Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido.

Diante de tal situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo;
Alternativa B:
não poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo;
Alternativa C:
poderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu;
Alternativa D:
não poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu;
Alternativa E:
poderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido.

Questão 65 – Direito Processual Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Juiz Leigo)

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