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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás · Juiz Substituto

Questão 48 – Direito Penal – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Juiz Substituto)

Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total das referidas aves é de R$ 150,00.

Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:

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