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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás · Juiz Substituto

Questão 8 – Direito Processual Civil – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Juiz Substituto)

Jussara atropelou, por acidente, Joelma. Ao verificar as consequências de sua desatenção, prestou a assistência possível e, ao final, ainda pagou todas as despesas hospitalares e as diárias da vítima pelo período em que ficou afastada de seu trabalho como diarista.

Joelma, então, assinou quitação com a seguinte redação:

“Considerando que Jussara pagou todas as despesas hospitalares e as diárias de meu trabalho, outorgo-lhe, a esse título, a mais ampla e plena quitação, para mais nada reclamar, em juízo ou fora dele”.

Um mês depois, eclodiram novas complicações médicas, decorrentes do acidente. Jussara, no entanto, negou-se a tornar a apoiar Joelma, diante da quitação já outorgada.

Joelma, em consequência, ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Jussara.

Nesse caso, é correto afirmar que a quitação outorgada:

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