Questão 96

João foi denunciado pela prática de determinado crime cuja pena, à época dos fatos, previa sanção mais gravosa. Durante o curso do processo penal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, entrou em vigor nova lei que manteve a tipificação da conduta, mas reduziu a pena abstratamente cominada e estabeleceu critérios mais favoráveis para a execução da pena.

Diante dessa sucessão de leis penais no tempo, o juízo responsável pelo caso deve adotar a solução que: