Questão 73 — Direito Empresarial — Concurso TJMT

Questão 73 – Direito Empresarial – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Juiz Substituto)

Examinando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento sumulado de que:

Alternativa A:
o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;
Alternativa B:
o juízo da execução não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;
Alternativa C:
o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;
Alternativa D:
o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens abrangidos pelo plano de recuperação;
Alternativa E:
o juízo da execução é competente para decidir sobre a constrição de bens abrangidos pelo plano de recuperação.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado

A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
C ou E marcam Certo ou Errado.
Enter responde.
Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
X elimina a alternativa em foco.

Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app