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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso · Juiz Substituto

Questão 61 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Juiz Substituto)

Foi constatado que os diretórios municipais dos partidos políticos Alfa, Beta e Gama praticaram as seguintes condutas:

I. Alfa recebeu recursos de origem não mencionada;

II. Beta recebeu recursos de pessoas jurídicas de direito privado; e III. Gama recebeu recursos de pessoa física ocupante de cargo público em comissão, a qual não estava filiada a esse partido político.

À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar, a respeito de Alfa, Beta e Gama, na respectiva esfera partidária em que as condutas foram praticadas, que:

Anulada

Gabarito preliminar: C

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Observações: questão anulada no gabarito definitivo

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