Questão 98 – Direitos Humanos – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Juiz Substituto)

o sistema global de proteção de direitos humanos é coordenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo Parlamento Europeu;

o Protocolo de San Salvador é um protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não tendo, porém, sido promulgado no Brasil;

tanto o sistema global quanto o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos possuem como principal referência a Convenção Americana sobre Direitos Humanos;

o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais compõe o sistema global de proteção dos direitos humanos e garante o direito de todos os povos à autodeterminação;

a Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão do sistema global de proteção dos direitos humanos, cabendo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a coordenação do sistema regional interamericano de proteção.