Questão 73 – Direito Empresarial – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

a operação deve ser submetida à assembleia geral da incorporadora das ações, porém são dispensáveis o protocolo e a justificação em razão de a Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas vir a se tornar subsidiária integral de Gravatá Telecomunicações S/A;

a assembleia geral da Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas somente poderá aprovar a operação por metade, no mínimo, das ações com direito a voto e, se a aprovar, autorizará o Conselho de Administração a subscrever o aumento do capital da incorporadora das ações, por conta dos seus acionistas;

aprovado o laudo de avaliação das ações da sociedade Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas pela assembleia geral de Gravatá Telecomunicações S/A, será efetivada a incorporação, e os titulares das ações incorporadas receberão diretamente da incorporadora as ações que lhes couberem;

na proporção das ações que possuírem no capital de Gravatá Telecomunicações S/A, seus acionistas somente terão direito de preferência para adquirir ações do capital da futura subsidiária integral se a companhia decidir aliená-las no todo;

na proporção das ações que possuírem no capital de Gravatá Telecomunicações S/A, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever aumento de capital da futura subsidiária integral se a companhia decidir mudar o objeto essencial dela ou transferir sua sede para fora do país.