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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco · Juiz Substituto

Questão 20 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

Caio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir uma obrigação de fazer derivada de contrato por ambos celebrado.

Encerradas as fases postulatória e da instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pedido do autor, condenando o réu a cumprir a obrigação em certo prazo e cominando multa por dia de descumprimento.

Levando em consideração que as astreintes cominadas pelo órgão judicial não haviam sido postuladas por Caio em sua petição inicial, é correto concluir que a sentença:

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