Rafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tendo sido requerida, pelo Parquet, a decretação de sua prisão preventiva. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Questão 53 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)
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