GABARITA

Concurso TJRS – Servidores · Direito Processual Penal · Recursos

Questão 73

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo circunstanciado na Comarca de Porto Alegre (RS), o ofendido Caio requereu a sua admissão como assistente de acusação.

Com base na situação descrita e nas disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. II. O Ministério Público será ouvido previamente sobre o pedido de admissão do assistente.

III. Da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de apelação.

Está correto o que se afirma em

Status: valida.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Reportar problema

Abrir o app