Questão 28

A Constituição da República, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais vinculados à dignidade da pessoa humana, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir apresentam direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, ***<u>à exceção de uma</u>***. Assinale-a.