Concurso TJRS – Servidores · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 68
Em observância à Lei nº 14.133/2021, nos contratos administrativos regidos pela referida legislação, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A arbitragem será sempre de direito e observará o princípio da publicidade.
( ) Os contratos poderão ser aditados para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias.
( ) O processo de escolha dos árbitros, dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos, técnicos e transparentes.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A arbitragem será sempre de direito e observará o princípio da publicidade.
( ) Os contratos poderão ser aditados para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias.
( ) O processo de escolha dos árbitros, dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos, técnicos e transparentes.
As afirmativas são, respectivamente,
Status: valida.
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