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FGV · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul · Analista do Poder Judiciário Área Administrativa

Questão 69 – Legislação Específica – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Analista do Poder Judiciário Área Administrativa)

Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, levou ao presidente dessa Casa Legislativa a preocupação com a necessidade de serem aperfeiçoadas a estrutura e a governança interna, de modo a aumentar a eficiência da atuação finalística. Para a realização desse objetivo, o grupo almejava:

I. criar cargos de provimento efetivo;

II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos; III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.

Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que

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