Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:
Questão 45 – Controle e Ética na Administração Pública – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Assistente Social)
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