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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Oficial de Justiça

Questão 70 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Oficial de Justiça)

Tício, chefe de um determinado órgão público, recebe um e-mail anônimo informando que Mévia, servidora pública, estaria rotineiramente deixando a repartição antes do fim do expediente. Em assim sendo, o superior hierárquico convoca Mévia a comparecer em seu gabinete e afirma que terá de abrir uma sindicância administrativa em seu desfavor, visando à apuração dos fatos, salvo se a última com ele mantiver relações sexuais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:

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