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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Técnico Judiciário Auxiliar

Questão 76 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Técnico Judiciário Auxiliar)

Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo competente, por ocasião da realização da audiência de custódia e de forma acertada, concedeu ao agente liberdade provisória, com o arbitramento de fiança.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:

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