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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Técnico Judiciário Auxiliar

Questão 80 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Técnico Judiciário Auxiliar)

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:

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