Questão 64 – Direito Administrativo – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Analista Judiciário)

quando a empresa vencedora do processo licitatório não for habilitada;

quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada;

se for constatado que a despesa a que se refere não está prevista no plano plurianual vigente;

se houver riscos de descumprimento das metas fiscais no período de apuração e no exercício seguinte;

somente no momento do encerramento do exercício.