Questão 53 – Direito Tributário – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Técnico Judiciário)

podem ser reconhecidas de ofício;

levam à extinção do direito pela inércia do titular em exigi-lo;

são regidas pela teoria actio nata, segundo a qual o respectivo prazo começa a correr a partir da lesão ao direito;

salvo disposição legal em contrário, sujeitam-se às mesmas causas de interrupção, suspensão e impedimento;

admitem renúncia pela parte beneficiada, mas apenas após o transcurso do prazo.