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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe · Analista Judiciário

Questão 35 – Legislação Específica – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Analista Judiciário)

Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi informada de que o órgão competente declarara a desnecessidade do cargo por ela ocupado, o que decorria da constatação de que as situações fáticas que poderiam ensejar o seu exercício funcional não mais ocorriam na realidade.

À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria deve ser:

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