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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins · Técnico Judiciário

Questão 33 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Técnico Judiciário)

João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.

Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:

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