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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins · Técnico Judiciário

Questão 36 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Técnico Judiciário)

João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a partir de provocação de um administrado, praticou ato administrativo considerado discricionário. Ao tomar conhecimento do teor desse ato, o secretário de Estado de Educação, superior hierárquico de João, ficou muito irritado, pois, apesar de o ato estar em plena harmonia com a ordem jurídica, se mostrava inoportuno, considerando as diretrizes de atuação estabelecidas pelo titular da pasta.

Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:

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