Questão 2 — Direito Processual Penal — Concurso TRF1

Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da propriedade de João. Irresignado com o que considerava uma indevida ingerência sobre a sua esfera jurídica, João procurou se inteirar a respeito da juridicidade dessa autorização.

Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que:

Alternativa A:
a autorização poderia ter sido concedida, sendo imperativo que isso tenha ocorrido por prazo determinado;
Alternativa B:
a autorização somente poderia ser concedida a Joana se fosse demonstrada a inexistência de órgão público capaz de realizar a pesquisa;
Alternativa C:
a autorização poderia ter sido concedida, observada a imperatividade de que isso tenha ocorrido em caráter precário, sem prazo fixo;
Alternativa D:
como a propriedade do subsolo é da União, esse ente federativo poderia celebrar ajustes com terceiros tendo-a como objeto, mas apenas para fins de exploração;
Alternativa E:
a autorização pode ser transferida a terceiros, conforme ajuste celebrado por Joana, que não carece de aprovação da União, sendo imperativa a observância dos termos da autorização original.

Questão 2 – Direito Processual Penal – FGV 2023 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Juiz Federal Substituto)

Comentários

Treine com histórico e revisão