Em ação envolvendo questão técnica na área de propriedade intelectual, as partes requereram a produção de prova pericial, indicando em conjunto o nome do profissional escolhido para o encargo. Além disso, pactuaram a metodologia a ser utilizada. Nesse contexto, sobre a perícia consensual, é correto afirmar que:
Questão 51 – Direito Processual Penal – FGV 2023 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Juiz Federal Substituto)
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