GABARITA

XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região · Direito Constitucional · Organização do Estado

Questão 3

Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com garantia de vitaliciedade. Após integralizar os requisitos exigidos, veio a se aposentar voluntariamente sob a égide do respectivo regime próprio de previdência social.

Logo após a aposentadoria, Joana foi convidada a ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, em outro ente federativo.

Com base na situação descrita, é correto afirmar que

Status: valida.

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