Questão 17

Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta dos fatos, as autoridades públicas competentes foram devidamente cientificadas para fins de adoção das providências cabíveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas