Questão 31

A União instituiu, por lei específica, uma sociedade de economia mista destinada à exploração direta de atividade econômica no setor de produção e comercialização de fertilizantes, sob o fundamento de que a dependência externa desse insumo comprometeria a segurança alimentar do país e poderia afetar a estabilidade econômica nacional. A empresa passou a atuar em regime de concorrência com empresas privadas já estabelecidas no mercado.

À luz da disciplina constitucional aplicável às empresas estatais que exploram atividade econômica, assinale a afirmativa correta.