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FGV · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Técnico Judiciário

Questão 48 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Técnico Judiciário)

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, João ajuizou ação judicial e obteve, por meio de sentença judicial transitada em julgado, a invalidação de sua demissão.

Assim, João acaba de ser reintegrado em seu cargo e Ângelo, igualmente servidor estável que estava ocupando o cargo de João, será, de acordo com a Constituição Federal,

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