Questão 66 — Direito Administrativo

Questão 66 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Analista Judiciário Área Administrativa)

Em matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação pública federal da área de saúde instituída com personalidade jurídica de direito privado

Alternativa A:
se submete ao poder disciplinar do Ministério da Saúde, pela desconcentração administrativa existente entre os dois órgãos públicos.
Alternativa B:
não se submete a qualquer tipo de controle pelo Ministério da Saúde, haja vista que possui personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa C:
se submete ao poder disciplinar do Ministério da Saúde, pela hierarquia interna existente entre as duas pessoas jurídicas que desempenham o mesmo tipo de serviço público.
Alternativa D:
se submete ao poder hierárquico do Ministério da Saúde, pela hierarquia externa existente entre as duas pessoas jurídicas que desempenham o mesmo tipo de serviço público.
Alternativa E:
não se submete ao poder hierárquico do Ministério da Saúde que, contudo, controla os seus atos pela vinculação ou tutela administrativa.

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