Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de ofício de um instituto, ou seja, independentemente de requerimento da parte interessada.
Questão 56 – Direito Previdenciário – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Analista Judiciário Área Judiciária)
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